Análise da Lei do ISSQN (LC 116/03)

Sobre o ebook

Segundo a página de vendas, o ebook é indicado para procuradores e advogados municipais, auditores e fiscais tributários municipais, controladores, contadores, advogados, concurseiros e outros interessados no assunto.

A descrição diz que o material ajuda a entender questões como: para qual município o ISS deve ser pago, qual a base de cálculo e se ela pode ser deduzida, qual o fato que gera o dever de pagar e em quais situações deve haver retenção na fonte.

A página não informa o número de páginas, a data da última atualização nem o sumário. Como a legislação tributária muda e há decisões recentes sobre o tema, convém conferir a vigência dos pontos estudados.

O que você vai encontrar

• Qual município é competente para receber o ISS
• Base de cálculo e hipóteses de dedução
• Fato gerador do imposto
• Situações de retenção na fonte
• Outros temas importantes sobre o ISSQN

Para quem é este ebook?

Para profissionais e concurseiros que lidam com o ISS e a LC 116/03.

Faz sentido para você se

• Você atua em tributação municipal, contabilidade ou advocacia
• Estuda para concursos de fiscal municipal
• Quer respostas objetivas a dúvidas comuns do ISS

Talvez não seja para você se

• Você procura uma visão geral de todos os tributos
• Espera atualização recente informada, que a página não dá
• Quer consultoria para um caso específico

Como funciona a compra e a entrega?

A compra é feita pela Hotmart e o acesso digital é liberado após a confirmação do pagamento, sem frete. Compras online têm 7 dias para pedir reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor.

• Preço: R$ 49,99
• Produtor: Prof. Rafael Gonçalves
• Formato: Ebook digital
• Entrega: Acesso digital apos a confirmacao do pagamento
• Idioma: Português
• Tema: ISSQN e LC 116/03
• Plataforma: Hotmart, que processa o pagamento
• Garantia: 7 dias para pedir reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor