Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica: Material para Advogados e Consumidores

Sobre o ebook

Segundo a página de vendas, diversos tribunais reconhecem a ilegalidade da cobrança de ICMS sobre encargos da conta de energia, e o produtor elaborou o material para ingressar na Justiça visando a restituição do imposto e evitar a cobrança nas próximas contas.

A descrição lista 19 itens, entre eles petições iniciais, planilhas de cálculo e manuais de uso, guia para identificar tarifas e encargos, mandado de segurança, produção antecipada de provas, réplica, agravo, recurso inominado, apelação, recurso especial e extraordinário com contrarrazões, julgados favoráveis, cópia integral de processo procedente e material complementar. O título cita atualização em 2026.

É material de apoio jurídico: não substitui advogado nem garante êxito. O resultado depende do caso concreto e da jurisprudência vigente. Consumidores leigos devem buscar orientação de profissional habilitado, e a página não detalha o formato dos arquivos.

O que você vai encontrar

• Petições iniciais e planilhas de cálculo
• Manuais para usar a planilha e o material
• Guia para identificar tarifas e encargos na conta
• Mandado de segurança e produção antecipada de provas
• Modelos de réplica, agravo e recursos com contrarrazões
• Julgados favoráveis e cópia integral de processo procedente
• Material complementar

Para quem é este ebook?

Para advogados e consumidores que querem conhecer o material usado em ações sobre ICMS na conta de energia.

Faz sentido para você se

• Você é advogado e quer modelos de peças sobre o tema
• Você quer entender como a ação é estruturada
• Você pretende consultar um profissional com o material em mãos

Talvez não seja para você se

• Você espera restituição garantida, o que depende de cada caso
• Você quer ingressar sozinho sem advogado, o que exige orientação habilitada
• Você procura o formato exato dos arquivos, que a página não detalha

Como funciona a compra e a entrega?

A compra é feita pela Hotmart, com acesso digital após a confirmação do pagamento e sem frete. A compra online tem 7 dias para pedir reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

• Preço: R$ 299,00
• Produtor: PJ Publicações e Serviços de Informação
• Formato: Material jurídico digital
• Entrega: Acesso digital após a confirmação do pagamento
• Idioma: Português
• Tema: ICMS na conta de energia
• Atualização: 2026, segundo o título
• Plataforma: Hotmart, que processa o pagamento
• Garantia: 7 dias para pedir reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor